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PAINEL EDUCATIVO CTB 2026 // GUIA DE LEGISLACAO
CODIGO
DE TRANSITO
BRASILEIRO

Guia educativo com 6 grupos de artigos do CTB, tabela de pontuacao por gravidade e duvidas frequentes sobre legislacao de transito.

6
GRUPOS CTB
4
NIVEIS DE INFRACAO
7
PONTOS MAXIMO
20
LIMITE 12 MESES
Ver artigos CTB Tabela de pontos Duvidas
CTB

6 Grupos de Artigos

Referencias educativas baseadas no CTB (Lei 9.503/97). Confirme na legislacao vigente e resolucoes CONTRAN em 2026.

CTB-001
Art. 26
CONDUTA
PENALIDADE REF.
Multa + suspensao + retencao do veiculo conforme a infracao
CTB Art. 165, 252, 308
Proibicoes ao Condutor
> Dirigir sob influencia de alcool ou substancias psicoativas
> Usar telefone celular sem suporte fixo enquanto conduz
> Disputar corrida ou manobras perigosas (racha)
> Conduzir veiculo com crianca em local e forma inadequados
CTB-002
Art. 28 a 31
CIRCULACAO
PENALIDADE REF.
Infracao leve a grave conforme o artigo especifico
CTB Arts. 28-31, 182
Regras de Circulacao
> Manter distancia de seguranca lateral e frontal
> Respeitar a preferencia de passagem nas intersecoes
> Nao invadir a faixa de pedestres ou calcada
> Transitar pela faixa da direita, usando a esquerda so para ultrapassagem
CTB-003
Art. 38 a 40
SINALIZACAO
PENALIDADE REF.
Infracao grave ou gravissima por desrespeito a sinalizacao
CTB Arts. 86-88, 208
Sinalizacao e Semaforos
> Obedecer sinais luminosos, verticais, horizontais e de agentes
> Parar antes da faixa de pedestres no sinal vermelho
> Respeitar sinais de PARE e CEDA A PREFERENCIA
> Hierarquia: agente de transito > semaforo > sinalizacao
CTB-004
Art. 54 a 56
DOCUMENTOS
PENALIDADE REF.
Infracao grave a gravissima + retencao ou remocao do veiculo
CTB Arts. 162, 230, 232
Habilitacao e Documentos
> CNH valida e de categoria compativel com o veiculo conduzido
> CRLV do veiculo vigente (licenciamento anual)
> Seguro obrigatorio (conf. legislacao vigente)
> Condicoes minimas de seguranca do veiculo: pneus, freios, luzes
CTB-005
Art. 68 a 70
PRIORIDADE
PENALIDADE REF.
Infracao grave (5 pts e multa) por desrespeito ao pedestre na faixa
CTB Arts. 214, 220
Pedestres e Ciclistas
> Dar preferencia ao pedestre na faixa de pedestres
> Reduzir velocidade proxima a faixas escolares e de pedestre
> Respeitar ciclista em ciclofaixa e ciclovia
> Abrir espaco de 1,5 m ao ultrapassar ciclista na via
CTB-006
Art. 218
VELOCIDADE
PENALIDADE REF.
Leve (3 pts) a gravissima (7 pts + suspensao) conforme o excesso
CTB Art. 218, Res. CONTRAN 804/2022
Velocidade e Limites
> Vias urbanas: 30, 40, 50 ou 60 km/h conforme sinalizacao
> Rodovias: 80, 100 ou 110 km/h conforme categoria
> Adaptar velocidade a condicoes de chuva, visibilidade e trafego
> Excesso de 50%+ sobre o limite: gravissima + suspensao imediata da CNH
NOTA Referencias educativas do CTB. Confirme na legislacao vigente e resolucoes do CONTRAN em 2026.

TABELA DE PONTOS

Referencias educativas de pontuacao por gravidade de infracao. O acumulo de 20 pontos em 12 meses inicia processo de suspensao da CNH.

CATEGORIA PONTOS PRAZO COMPUTADO EXEMPLOS REF.
LEVE
3
1 ano
Estacionar em local proibido, excesso de ate 20%
MEDIA
4
1 ano
Transitar em acostamento, nao usar pisca ao mudar de faixa
GRAVE
5
1 ano
Celular ao volante, nao usar cinto, avanco de preferencia
GRAVISSIMA
7
1 ano
Alcool, avanco de sinal, excesso 50%+, sem capacete
NOTAReferencias educativas. Limite de pontos e regras de suspensao podem ser atualizados por resolucao do CONTRAN. Confirme no DETRAN do seu estado.

DUVIDAS FREQUENTES

O que e o CTB e por que ele importa?+
O Codigo de Transito Brasileiro (Lei 9.503/97) e a lei federal que regula o transito de veiculos e pedestres em todo o territorio nacional. Define as regras de circulacao, as infracoes e penalidades, os direitos e deveres de condutores e pedestres, e os criterios de habilitacao. Todo condutor e obrigado a conhecer e respeitar o CTB.
Como funciona o sistema de pontos na CNH?+
Cada infracao gera pontos na CNH: leve (3 pts), media (4 pts), grave (5 pts) e gravissima (7 pts). Os pontos sao computados pelo prazo de 12 meses a partir da data da infracao. Ao acumular 20 pontos em 12 meses, o DETRAN instaura processo administrativo de suspensao, com direito a defesa previa antes da suspensao ser efetivada.
Este blog presta servicos juridicos ou orientacao legal?+
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